Contrato de Compra e Venda | Camisaria Vorosso

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Data de atualização do documento: 09 de maio de 2019 


VOROSSO.com.br é um site de titularidade da proprietária e detentora da base de dados, com o nome Fantasia VOROSSOinscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.119.580/0001-90 e sediada na Av. Brasil nº 1.244-B – CENTRO, CEP: 86.925-000, Borrazópolis, Estado do Paraná, Brasil.A VOROSSO é uma empresa de Produção e Comércio de artigos do vestuário e acessórios, por meios variados, dentre eles: Internet, Telemarketing, postos móveis e fixos.


·      Apresentação de termos e nomenclaturas específicas:


 Usuário: Qualquer pessoa que acessar o site VOROSSO.com.br.

·        Cliente: Todo Usuário que estabelecer alguma compra de produtos no site VOROSSO.com.br.

·        Área pessoal restrita: Seção do site VOROSSO acessada pelos Usuários e Clientes mediante o fornecimento de Nome do Usuário e Senha.

·        Nome do Usuário: Identificado escolhido pelo Usuário quando preenche o cadastro para acesso à área pessoal restrita e funcionalidades exclusivas do site VOROSSO.

·        Senha: Conjunto de caracteres que serve como prova de identidade do Usuário, cujo conhecimento deve ser exclusivo e único.

·        Dados Cadastrais: Conjunto de informações pessoais de um Usuário de modo que o identifique dos demais, seguindo a diferenciação a seguir:

o   Pessoa Física, do número do documento de identidade do RG (Registro Geral) e Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço residencial e/ou comercial, nome completo, dentre outros. 

o   Pessoas Jurídicas o documento de identificação utilizado é o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), endereço comercial, Razão Social, Nome Fantasia, dentre outros. 

 

As informações apresentadas neste CONTRATO fazem parte do acervo VOROSSO de Termos e Condições de Uso, Política de Privacidade, Política de Compra, Troca, Devolução e Cancelamento, assim como demais regras ou termos que possam estar dispostos em páginas específicas do site VOROSSO.com.br, bem como comunicados enviados aos Clientes e Usuário.

 

Nas compras pelo site VOROSSO.com.br, ou através de qualquer outro canal de vendas da VOROSSO, o Cliente adere automaticamente com todos os termos e condições do presente Contrato de Compra e Venda de Produtos e declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos neste documento denominado apenas como: CONTRATO.

DOS PROCEDIMENTOS DA COMPRA E VENDA

CLÁUSULA 1ª:  O site VOROSSO.com.br é de livre acesso público para qualquer Usuário, este somente passará a ser considerado como Cliente, mediante rápido preenchimento simples e intuitivo Cadastro pessoal ou em caso de Empresas, um Cadastro Jurídico.

Parágrafo 1º:       A compra de produtos no site VOROSSO.com.br somente será possível mediante cadastro prévio ou no momento do fechamento do primeiro pedido, todo esse processo é dado de maneira muito intuitiva e rápida.

Parágrafo 2º:       Após o procedimento de Cadastro, o Cliente poderá desfrutar da utilização do acesso ao perfil exclusivo de navegação no painel do Cliente, podendo estar habilitado para compras pelo site VOROSSO.com.br, entre quaisquer ações liberadas.

Parágrafo 3º:       Na criação do Cadastro Usuário deverá criar uma senha pessoal, intransferível e confidencial.

Parágrafo 4º:       Esta senha deverá conter no mínimo 6 (seis) caracteres, incluindo letras, números e caracteres especiais e ser de difícil adivinhação, não sendo recomendável o uso de sequências de letras e números, nomes de entes próximos e/ou datas especiais.

Parágrafo 5º:       O Cliente tem total responsabilidade sobre sua senha e deve manter em segurança do conhecimento de terceiros. Caso exista a desconfiança sobre a vulnerabilidade de senha, o Cliente deve atualizar por uma nova senha de sua escolha.

Parágrafo 6º:       Em caso de esquecimento, o Cliente poderá requerer uma nova senha, clicando no link “Esqueci Minha Senha”.

Parágrafo 7º:       O Cliente receberá em seu e-mail, confirmação de seu cadastro no site VOROSSO contendo um link de ativação.

CLÁUSULA 2ª:  Em caso de não concordância por parte do Usuário aos Termos de Uso do site VOROSSO, não será possível que o mesmo realize as atividades inerentes aos perfis de navegação exclusiva para Clientes.

CLÁUSULA 3ª:  A VOROSSO permite que qualquer Usuário faça cadastro na lista de envio de newsletters, a qualquer momento, mediante acesso à sua área pessoal restrita, sendo tratado pela VOROSSO, com o mesmo respeito que um Cliente efetivo.

CLÁUSULA 4ª:  O Usuário poderá solicitar a exclusão definitiva dos dados pessoais, que tiver fornecido à VOROSSO, a seu requerimento, ao término da relação entre as partes, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas por lei. Para que possa garantir a exclusão definitiva de dados pessoais fornecidos, entre em contato com a equipe de atendimento da VOROSSO, ficaremos felizes em lhe atender.

CLÁUSULA 5ª:  Eventuais casos de inadimplência do Usuário serão tratados de forma independente, conforme previsto em nossa Política de Compra, parte integrante destes Termos de Uso. 

CLÁUSULA 6ª:  Eventuais casos de apuração de responsabilidades cíveis e criminais de Usuário infratores deste Termos de Uso serão tratados de forma independente.

CLÁUSULA 7ª:  O Valor de cada compra e Venda será apresentado no e-mail de confirmação do Pedido, este emitido após a confirmação de pagamento. Para tal pagamento, em cada finalização de Compra e Venda é apresentado aos Clientes e Usuários as formas de pagamento disponíveis nas plataformas de vendas da VOROSSO.

CLÁUSULA 8ª:  O fechamento de cada pedido deve seguir as legislações e regras pertencentes à cada método de pagamento. Sendo essas condições apresentadas abaixo:

 

·        Cartão de Crédito: Todos os dados do proprietário do Cartão deverão ser informados de maneira correta, sob a condição de que caso contrário ao descrito, a confirmação do Pedido de compra não será efetivada.

A VOROSSO possibilita o parcelamento do valor da compra na escolha do método de pagamento com Cartão de Crédito, todas as condições são apresentadas no momento da compra e confirmação do pedido que será enviada ao Cliente. É de pratica da VOROSSO, que aleatoriamente são feitas confirmações de dados, por parte dos Clientes, sobre compras.

 

·        Boleto Bancário: Será criado um boleto bancário com o valor total da compra à vista com as mesmas informações do cadastro do cliente. O Boleto será enviado para o e-mail cadastrado pelo cliente e este o receberá automaticamente. Imprima o documento e efetue o pagamento em qualquer agência bancária, Casa Lotérica ou pelo internet banking.

Após o pagamento do boleto, este será confirmado após o time financeiro da VOROSSO ser notificados em até 72 horas, liberando então o seu pedido.

Para imprimir novamente o boleto, acesse Meus Pedidos no site, selecione o pedido desejado e clique em imprimir boleto. No e-mail de confirmação enviado pela VOROSSO você tem acesso ao link e também consegue imprimir seu boleto tranquilamente. A VOROSSO não fornece cópia impressa do boleto via Correios.

O boleto bancário gerado para pagamento terá validade de 03 (três) dias úteis, sendo automaticamente cancelado após o decurso do referido prazo.


Caso a confirmação de pagamento ocorra antes das 17h, a data de confirmação será no mesmo dia e o prazo de entrega começa a contar no próximo dia útil. Após as 17h, a confirmação será processada no próximo dia útil e o prazo de entrega começa a contar no próximo dia útil após a confirmação de pagamento.

CONDIÇÕES DE ENTREGA

CLÁUSULA 9ª:  Os produtos são entregues de segunda a sexta-feira, das 08h00minh às 21h00minh, e, eventualmente, aos sábados em horário comercial, e o prazo previsto para entrega será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e do respectivo pagamento pela instituição financeira, que poderá demorar até 02 (dois) dias úteis para ser realizado.

Parágrafo 1º:       O serviço de entrega de produtos é contratado pelo cliente, via site VOROSSO, sendo que o serviço pode ser executado pelos Correios ou de outras transportadoras.

Parágrafo 2º:       A entrega poderá ser realizada diretamente à terceiros, como porteiros ou parentes, mediante apresentação de documento de identificação.

Parágrafo 3º:       Uma vez firmado o Pedido, não poderá ser alterado quaisquer dados do mesmo.

Parágrafo 4º:       A entrega pode não alcançar o cliente e o prazo deve ser estendido para os seguintes casos:

·        Ausência do Usuário no endereço indicado

·        Dados cadastrais estarem incorretos

·        Recusa do produto pelo Usuário

·        Mudança de endereço do Usuário

·        Ocorrência de algum evento de força maior, tais como: enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões e/ou situações que impeçam a realização da entrega.

CONDIÇÕES DE TROCA, DEVOLUÇÃO, CANCELAMENTO DE PEDIDO E RESTITUIÇÃO DE VALOR:

CLÁUSULA 10ª:               A VOROSSO disponibiliza os seguintes trâmites e prazos para maior comodidade de nossos clientes:

 

·        Trocas por defeito: A Solicitação de Troca em decorrência de defeitos deve ser realizada em até 90 (Noventa) dias após recebimento do pedido e o prazo para análise técnica do produto com defeito é de 30 (trinta) dias contados a partir da data em que recebemos o pedido em nosso departamento de qualidade. As Solicitações de troca por defeito recebidas após esse prazo estar esgotado, não serão aceitas;

 

·        Troca Voluntária: A Solicitação de Troca por qualquer outro motivo, que não por defeito, deve ser feita em até 30 (trinta) dias corridos, contados da data do recebimento da mercadoria pelo cliente. As Solicitações de Troca Voluntária recebidas após esse prazo estar esgotado, não serão aceitas;

 

·        Devolução: A Solicitação de Devolução deve ser feita em até 30 (Trinta) dias corridos, contados da data do recebimento da mercadoria pelo cliente. As Solicitações de Devolução recebidas após esse prazo estar esgotado, não serão aceitas;

 

·        Cancelamento de Pedido: A Solicitação de Cancelamento deve ser feita em até 07 (Sete) dias corridos, contados da data do recebimento do Pedido. As Solicitações recebidas após esse prazo estar esgotado, não serão aceitas;

 

Parágrafo 5º:       O custo de frete da primeira troca ou devolução da compra é assumido pela VOROSSO.

Parágrafo 6º:       A solicitação de troca ou devolução de produtos somente será realizada caso o pagamento não tenha sido contestado junto à administradora do cartão de crédito.

Parágrafo 7º:       Em caso de Troca, Devolução ou Cancelamento de um produto adquirido com cupom de desconto, o valor referido será retornado em forma de outro Cupom de Desconto , este poderá ser utilizado em compras futuras, não havendo restituição do valor em espécie;

Parágrafo 8º:       Em caso de Troca, Devolução ou Cancelamento de um produto adquirido de produtos adquiridos em Promoção, o valor considerado será o valor efetivamente pago pelo produto pelo Cliente, e não o seu valor original ou valor venal mostrado no site.

Parágrafo 9º:       Produtos personalizados e com ajustes feitos posteriormente ao recebimento do produto pelo cliente, não poderão ser trocados ou devolvidos.

CLÁUSULA 11ª:               É de responsabilidade dos Cliente consultar as condições de trocas, devoluções, Cancelamento e restituições que constam nos Termos Da Política Facilitada De Trocas E Devoluções

DISPOSIÇÕES GERAIS E LEGAIS

CLÁUSULA 12ª:               A VOROSSO se reserva ao direito de cancelar a transação comercial na hipótese de ser identificada qualquer situação que caracterize fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito.

CLÁUSULA 13ª:               Cláusula Décima: A relação entre a VOROSSO e o Usuário é regulada exclusivamente pela legislação aplicável às relações de consumo no território brasileiro e pelas condições estabelecidas neste Contrato.

CLÁUSULA 14ª:               O presente Contrato visa assegurar o atendimento facilitado do Consumidor, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº. 7.962/13.

CLÁUSULA 15ª:               Este termo é regido, interpretada e executada conforme e a fim de estar em obediência com a Lei nº 12.965, de 23 abril de 2014 e as demais leis brasileiras.

DO FORO

CLÁUSULA 16ª:               Fica eleito o Foro da Comarca de Faxinal, Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para solucionar qualquer demanda decorrente do presente contrato.

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